Elaboração do Anteprojeto | Consórcio Lei Maria da Penha

ELABORAÇÃO DO ANTEPROJETO

2002

carta da sépia

carta da sépia

CFEMA - Estudo anterior ao Consorcio

CFEMA - Estudo anterior ao Consorcio

2003

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD

Arquivo Versão preliminar 03-11-03

Arquivo Versão preliminar 03-11-03

Seminário - resumo pre-PL - 11-11-03

Seminário - resumo pre-PL - 11-11-03

Revisão Silvia-Beatriz-Iaris-Leticia - 17-12-03

Revisão Silvia-Beatriz-Iaris-Leticia - 17-12-03

Revisão Silvia e Juliana ANTEPROJETO - VERSÃO FINAL

Revisão Silvia e Juliana ANTEPROJETO - VERSÃO FINAL

Projeto Financiamento da SPM - VD

Projeto Financiamento da SPM - VD

Minuta - TORÓ DE IDÉIAS - Esboço do anteprojeto de lei sobre VD - 03-11-03

Minuta - TORÓ DE IDÉIAS - Esboço do anteprojeto de lei sobre VD - 03-11-03

2003 - Minuta - Pré-projeto VD - CLADEM-CFEMEA 24-10-03

2003 - Minuta - Pré-projeto VD - CLADEM-CFEMEA 24-10-03

2003 - Minuta - Pré-projeto VD - 12-11-03

2003 - Minuta - Pré-projeto VD - 12-11-03

Minuta - Glossário Competências - 01-11-03

Minuta - Glossário Competências - 01-11-03

Minuta - Carmem - contribuição a 11ª Versão 13-11-03

Minuta - Carmem - contribuição a 11ª Versão 13-11-03

Introdução - Consórcio de entidades feministas para elaboração de anteprojeto

Introdução - Consórcio de entidades feministas para elaboração de anteprojeto

Iaris - Apresentação na Camara Distrital - VD - 24-11-03

Iaris - Apresentação na Camara Distrital - VD - 24-11-03

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD - Leila - 12.11.03

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD - Leila - 12.11.03

Minuta - Carmem - contribuição a 11ª Versão 13-11-03

Minuta - Carmem - contribuição a 11ª Versão 13-11-03

Wania Pasinato - Sugestões - 14-12-03 - revisto por Silvia-Beatriz-Iaris-Leticia1

Wania Pasinato - Sugestões - 14-12-03 - revisto por Silvia-Beatriz-Iaris-Leticia1

Sugestões de Silvia - 06-11- PL VD

Sugestões de Silvia - 06-11- PL VD

Seminário - programação - VD - 05-11-2003

Seminário - programação - VD - 05-11-2003

Revisão Silvia-Beatriz-Iaris-Leticia - 13-11-2003

Revisão Silvia-Beatriz-Iaris-Leticia - 13-11-2003

Reunião Rio - Pre-projeto VD - 17-09-03

Reunião Rio - Pre-projeto VD - 17-09-03

Projeto de Parceria com a SPM - Consorcio Violencia Domestica

Projeto de Parceria com a SPM - Consorcio Violencia Domestica

Minuta - Texto trabalhado por Leila Carmen e Adilson

Minuta - Texto trabalhado por Leila Carmen e Adilson

Minuta - Pré-projeto VD - CLADEM - 24-10-2003

Minuta - Pré-projeto VD - CLADEM - 24-10-2003

Minuta - Pré-projeto BÁSICO - VD - 12.11.03

Minuta - Pré-projeto BÁSICO - VD - 12.11.03

Minuta - Enviada por e-mail ao GT - 30-09-03

Minuta - Enviada por e-mail ao GT - 30-09-03

Minuta - Anteprojeto de Lei - Versão Limpa

Minuta - Anteprojeto de Lei - Versão Limpa

Iaris - Colcha de Retalhos - 06-10-03

Iaris - Colcha de Retalhos - 06-10-03

Cronograma dos Projetos da SPM e da OPAS -2003-2004

Cronograma dos Projetos da SPM e da OPAS -2003-2004

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD - 19-11-03

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD - 19-11-03

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD - 01-12-03

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD - 01-12-03

Versão CLADEM-CFEMEA -Pré-proj VD

Versão CLADEM-CFEMEA -Pré-proj VD

Sugestões de Rosane e Leila

Sugestões de Rosane e Leila

Seminário - Fala de Silvia - 11-11-2003

Seminário - Fala de Silvia - 11-11-2003

Revisão Silvia e Juliana

Revisão Silvia e Juliana

Reunião Rio - Participantes - março 2003

Reunião Rio - Participantes - março 2003

Pauta para a reunião do GT - 24-10-03

Pauta para a reunião do GT - 24-10-03

Pauta para a reunião do GT - 24-10-03

Pauta para a reunião do GT - 24-10-03

Minuta - Substitutivo PL 03-2003 - Iara Bernardes - altera o CP

Minuta - Substitutivo PL 03-2003 - Iara Bernardes - altera o CP

Minuta - Pré-projeto VD - 13-11-03

Minuta - Pré-projeto VD - 13-11-03

Minuta - Justificativa - 13-11-2003

Minuta - Justificativa - 13-11-2003

Minuta - Carta à Bancada Feminina 27-08-2003

Minuta - Carta à Bancada Feminina 27-08-2003

Minuta - Sugestões de Rosana ao Anteprojeto GT-VD 17-11-03

Minuta - Sugestões de Rosana ao Anteprojeto GT-VD 17-11-03

Iaris - Aud Publica CL-DF - 24-11-03 - Apresentação PL VD

Iaris - Aud Publica CL-DF - 24-11-03 - Apresentação PL VD

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD

Agrupamento de sugestões Pré-projeto VD

Agrupamento de Sugestões Pré-projeto VD - 17-11-03

Agrupamento de Sugestões Pré-projeto VD - 17-11-03

2004

Versão final anteprojeto - 14-04 -04

Versão final anteprojeto - 14-04 -04

Versão final anteprojeto - 14-01-04

Versão final anteprojeto - 14-01-04

Versão entregue a SPM - Apresentação e Justificativa - 03-03-2004 -

Versão entregue a SPM - Apresentação e Justificativa - 03-03-2004 -

Versão entregue a SPM - 03-03-04

Versão entregue a SPM - 03-03-04

Versão do GTI encaminhada para Comissão Reforma Judiciaria - 06-10-04

Versão do GTI encaminhada para Comissão Reforma Judiciaria - 06-10-04

Versão do Consórcio - 03-03-2004

Versão do Consórcio - 03-03-2004

Versão 17ª do Anteprojeto - 02-18-2004

Versão 17ª do Anteprojeto - 02-18-2004

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 13ª Anteprojeto GTI - SPM - 01-07-04

Versão 13ª Anteprojeto GTI - SPM - 01-07-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 02-18-2004

Versão 17ª do Anteprojeto - 02-18-2004

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 7ª- Anteprojeto GTI-SPM - 03-06-04

Versão 7ª- Anteprojeto GTI-SPM - 03-06-04

Versão 10ª Anteprojeto GTI - 11-06-04

Versão 10ª Anteprojeto GTI - 11-06-04

Versão 8ª - Anteprojeto GTI-SPM - 04-06-04

Versão 8ª - Anteprojeto GTI-SPM - 04-06-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Sugestões do Rio Modificações Pre-Projeto-leila-beth-rosana - 22-04-04

Sugestões do Rio Modificações Pre-Projeto-leila-beth-rosana - 22-04-04

Versão 6ª - Anteprojeto - GTI-SPM - 26-05-04

Versão 6ª - Anteprojeto - GTI-SPM - 26-05-04

Texto Fonaje - PL Marina Silva

Texto Fonaje - PL Marina Silva

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Sugestões - Carmen Campos - 03-06-04

Sugestões - Carmen Campos - 03-06-04

Sugestões ao Anteprojeto - Joaquim Domingos - 08-10-2004

Sugestões ao Anteprojeto - Joaquim Domingos - 08-10-2004

Sugestões - Carmen Campos - 03-06-04

Sugestões - Carmen Campos - 03-06-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Versão 17ª do Anteprojeto - 18-02-04

Reunião do Grupo de Trabalho sobre Violência Doméstica - 16-02-04 -

Reunião do Grupo de Trabalho sobre Violência Doméstica - 16-02-04 -

Relatorio reunião 16 e 17-01-04

Relatorio reunião 16 e 17-01-04

Projeto Financiamento para SPM - VD

Projeto Financiamento para SPM - VD

Parecer do consorcio sobre o projeto - 22-10-04

Parecer do consorcio sobre o projeto - 22-10-04

Projeto do Cfemea encaminhado a OPAS 2ª versão

Projeto do Cfemea encaminhado a OPAS 2ª versão

Projeto Cfemea encaminhado a SPM - Consorcio Violencia Domestica

Projeto Cfemea encaminhado a SPM - Consorcio Violencia Domestica

Parecer da Dra Ela para SPM - 26-10-04

Parecer da Dra Ela para SPM - 26-10-04

Parecer do consorcio - Rubia - 25-10-04

Parecer do consorcio - Rubia - 25-10-04

Parecer do Consorcio - 25-10-04

Parecer do Consorcio - 25-10-04

Mensagem SPM - 26-05-2004

Mensagem SPM - 26-05-2004

Organización Panamericana de la Salud - Boletim set 2004

Organización Panamericana de la Salud - Boletim set 2004

Nota para o sítio do CFEMEA -25-11-04

Nota para o sítio do CFEMEA -25-11-04

MATERIAL WORKSHOP JULHO 2004

MATERIAL WORKSHOP JULHO 2004

Mensagem com novo quadro - 18-08-04

Mensagem com novo quadro - 18-08-04

Decreto 5167-04 - GTI - LEGISL VIOLENCIA DOMESTICA

Decreto 5167-04 - GTI - LEGISL VIOLENCIA DOMESTICA

Matéria de Carmem Campos - VD - julho 2004

Matéria de Carmem Campos - VD - julho 2004

Espanha aprova PL sobre VD

Espanha aprova PL sobre VD

Contribuição Dr Joaquim 10-08-04

Contribuição Dr Joaquim 10-08-04

Decreto 5030-04 - Cria GTI - LEGISL VIOLENCIA DOMESTICA

Decreto 5167-04 - GTI - LEGISL VIOLENCIA DOMESTICA

Criação do Grupo Interministerial - 13-04-04 -

Criação do Grupo Interministerial - 13-04-04 -

Contribuição de Rosane Reis -29--03-2004

Contribuição de Rosane Reis -29--03-2004

Contribuição de Rosane Reis - 29-03-04

Contribuição de Rosane Reis - 29-03-04

Contribuição Dr Fausto - MPDF - 08-07-04 - Do Acesso à Justiça

Contribuição Dr Fausto - MPDF - 08-07-04 - Do Acesso à Justiça

Criação do Grupo Interministerial - 13-04-04 -

Criação do Grupo Interministerial - 13-04-04 -

Carmem - Comentarios versão de 07-06-04 - Mensages 06-07-2004 -

Carmem - Comentarios versão de 07-06-04 - Mensages 06-07-2004 -

Apresentação do Projeto - OPAS 2ª versão

Apresentação do Projeto - OPAS 2ª versão

Carmem Campos - Sugestoes PLVD 06-04-04

Carmem Campos - Sugestoes PLVD 06-04-04

Criação do Grupo Interministerial - 13-04-04 -

Criação do Grupo Interministerial - 13-04-04 -

Anteprojeto de Lei - Grupo 2 - 10-08-04

Anteprojeto de Lei - Grupo 2 - 10-08-04

Cronograma dos Projetos da SPM e da OPAS -2003-2004

Cronograma dos Projetos da SPM e da OPAS -2003-2004

Anteprojeto Violência Doméstica - Final 03-04-2004 -

Anteprojeto Violência Doméstica - Final 03-04-2004 -

OUTROS

Projetos anteriores à Lei 11340-06

Projetos anteriores à Lei 11340-06

2005 - Anteprojeto encaminhado ao Consórcio -AMB - DRA ELA - 14-04-2005

2005 - Anteprojeto encaminhado ao Consórcio -AMB - DRA ELA - 14-04-2005

Livro LMP do Consórcio

Livro LMP do Consórcio

Histórico do GT Interministerial - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

Histórico do GT Interministerial - Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher