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NOTA TÉCNICA Nº 2.014, DE 2005

por | abr 22, 2023 | NOTAS, Sem categoria

NOTA TÉCNICA Nº 2.014, DE 2005 Nota técnica em atendimento à STC nº 200506281, da Senadora SERYS SLHESSARENKO, para elaboração antecipada de parecer favorável ao PL nº 4.559, de 2004. Nos termos da sua ementa, o PL nº 4.559, de 2004, Cria mecanismos para coibir a...

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